Goiânia, 20 de Maio de 2012

Jurídico - Processos Jurídicos  
Nº Nome do feito Fase
201092899880 Licença Pêmio: Direito à Averbação - Afastamento para atividade política Intermposição de recurso
201001075778 Pena de demissão em total desacordo com provas contidas nos autos Aguardando decurso de prazo
201004248932 Declaratória de Insexistência de Débitos e de Rescisão Contratual c/ Indenização Em Julgamento
MI 3566 Mandado de Injunção: Aposentadoria Especial Em Julgamento
29668-75.2010.4013500 Restituição de indébito tributário - PSSS sobre o adicional de férias. Em Julgamento
201002151273 Restituição de indébito tributário - PSSS sobre o adicional de férias. Em Julgamento
201092109170 MS - Desvio de Função dos servidores do quadro auxiliar Eleições/2010. Em Julgamento
201000753381 Direito ao auxílio-creche em número correspondente à quantidade de filhos Em Julgamento
201000753411 Restituição de Indébito para os filiados: Plano IPASGO-Saúde (Férias e 13º) Em Julgamento
200402478317 Desconto do auxílio alimentação nos afastamentos considerados como efetivo exerc Em Julgamento
200900997952 Adicional de risco de vida Oficiais de Promotoria e Auxiliar de Motorista Em Julgamento
200900343057 Indenização por falta de revisão anual da remuneração - Art 37, inciso X da CF Aguardando decisão do STF
200402219141 Indenização por falta de revisão anual da remuneração - Art. 37, inciso X da CF Autos remetidos ao Tribunal de Justiça para apreciação do Recurso de Apelação.


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