Pacote de matérias da Educação é aprovado em definitivo na sessão ordinária desta terça-feira, 20

21 de Junho de 2017, 10h06

A sessão ordinária dessa terça-feira, 20, aprovou durante a Ordem do Dia, 16 projetos de lei sendo um de autoria da Mesa Diretora da Assembleia, em segunda fase de votação; um de deputado, em primeira discussão e votação e 14 projetos da Governadoria do Estado, todos em fase definitiva.

Dentre os processos do Executivo, foram aprovados sete projetos de lei que contemplam a Educação estadual. O pacote foi prometido pelo Governo do Estado durante a tramitação da já promulgada PEC do Teto dos Gastos que, ao limitar os gastos da Administração Pública Estadual, proibiu progressões salariais e de carreira de funcionários públicos por três anos, desagradando os professores.

Os projetos de lei nº 2072/27, nº 2073/17 e nº 2074/17 reajustam os vencimentos de professores, professores assistentes, professores temporários e agentes administrativos educacionais. O aumento varia de 7,64% a 34%, dependendo da categoria. Já o processo nº 2067/17 concede auxílio-alimentação aos servidores da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte (Seduce) no valor mensal de 500 reais.

A matéria nº 2030/17 concede gratificação por capacitação continuada aos professores assistentes estaduais, que até o momento não têm direito a ela. Os índices podem variar de 30% a 85%, a depender do nível de capacitação de cada profissional. Além disso, o processo nº 2164/17 cria Centros de Ensino em Período Integral e regulamenta a atuação dos professores dessas unidades.

Ainda dentro do pacote, o projeto de lei nº 1699/17, que cria unidades básicas e complementares na Seduce, assim como cargos em comissão para suprir a nova demanda. A matéria ainda acresce às competências da Pasta a educação profissional e tecnológica, de atual incumbência de outra Secretaria.

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Fonte: Assessoria de Comunicação