POR QUE O MP VAI PARAR NOS DIAS 14 E 15 DE SETEMBRO CONTRA A PEC32?

13 de Setembro de 2021, 11h50

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O SINDSEMP compreende a gravidade que a aprovação da PEC trará a toda a população brasileira. Neste sentido, a paralisação geral dos dias 14 e 15 de setembro de 2021, visa acima de tudo, demonstrar a todos a importância que os servidores de todos os órgãos públicos possuem, em especial aos colegas que laboram diariamente no Ministério Público do Estado de Goiás.

E para ser ainda mais direto, listamos abaixo quais serão os impactos reais na vida de cada servidor.

1 - A retirada de pagamentos por substituições,

2 – Fim das progressões e promoções pelo critério de antiguidade;

3 - O não pagamento de verbas retroativas;

4 - A impossibilidade de retorno da licença prêmio;

5 – Fim do adicional de tempo de serviço;

6 - Irá permitir a contratação de mão de obra sem concurso;

7 - A terceirização de todas as atividades que hoje são realizadas exclusivamente por servidores do quadro;

8 - Aumentando o apadrinhamento e gerando precarização nas relações de trabalho e renda;

9 - A PEC chega ao ponto de permitir retirada de direitos basilares e necessários como é o caso da perda da estabilidade dos servidores.

10 – Perca de memória institucional diante da rotatividade dos que estarão no serviço público, por indicação política (4 em 4 anos com as eleições);

11 - Precarização do serviço público que atrasará os anseios da população quando depender da máquina pública.

ENTENDA O CENÁRIO

Nos últimos anos, o serviço público no Brasil e em especial os seus servidores, veem sofrendo os mais diversos tipos de ataques à sua estrutura, aos seus direitos e as suas garantias. Em setembro de 2020, o Presidente Jair Bolsonaro, na ânsia de alimentar os interesses de mercado enviou ao Poder Legislativo uma proposta de emenda à constituição que em seu bojo visa promover uma “ampla” reforma administrativa nos serviços públicos no Brasil, a chamada PEC 32.

Contudo, a proposta que agora será submetida à votação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, se mostra bastante maléfica para a continuidade dos serviços públicos que são oferecidos no Brasil, permitindo uma ampliação dos quadros de servidores sem vínculo com a administração pública, além de uma verdadeira privatização de atividades que hoje são exercidas com exclusividade por servidores concursados que possuem em sua totalidade o compromisso com o cidadão e não com o governante de plantão.

O QUE FAZER NOS DIAS 14 E 15 DE SETEMBRO

Diante de todo o exposto, o SINDSEMP/GO, encaminha as seguintes diretrizes aos servidores:

- Suspensão total das atividades dos servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, salvaguardadas aquelas impreteríveis, nos dias 14 e 15 de setembro de 2021, durante o horário de expediente da instituição, compreendido das 12h00min às 19h00min;

- Os servidores que puderem, deverão acompanhar a delegação que se deslocará para a cidade de Brasília/DF, com vistas a se somar ao movimento “Ocupa Brasília, que estará reunido na capital federal em uma grande mobilização contra a proposta;

- Os servidores que não puderem se deslocar para Brasília/DF, a orientação é de paralisação total das atividades neste dia, buscando-se mobilizar as nossas pautas nas redes sociais (Facebook, Instagram, WhatsApp, etc.);

- Aos que comparecerem em suas unidades de trabalho o SINDSEMP orienta que não seja realizado o registro do ponto, bem como, que o servidor permaneça fora das dependências da unidade laboral, em sinal de protesto;

FAÇA PARTE VOCÊ TAMBÉM DESSA GRANDE MOBILIZAÇÃO

A luta, porém, não irá ocorrer apenas nos dias 14 e 15! Iremos manter nossa mobilização nas redes sociais e por meio de manifestações locais nas mais diversas Comarcas de nosso Estado, além de manifestações semanais em frente à Sede do MP-GO na cidade de Goiânia/GO.

Seguiremos na luta! Em defesa de um serviço público que atenda aos anseios da sociedade, mas, que acima de tudo, mantenha as garantias para que seus servidores possam desempenhar suas atribuições sem a pressão dos governantes de momento!

Confira AQUI a Ata da AGE onde a adesão a paralização foi votada. 

Fonte: Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Goiás